Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

OAB-SP critica maldades da MP 252

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Contrato de Serviços de Consultoria

USP é acusada de cobrar mensalidade

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.