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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Delito de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.
Levando em conta que o dano causado não foi ínfimo, eis que se trata de valor monetário considerável, inexiste qualquer razão para a aplicação do Princípio da Insignificância.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Acusado de receptação responderá a processo em liberdade.
Sentença Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.
No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de moeda falsa, tipificado no art. 289, § 1º, do CP. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
Presença dos elementos necessários à configuração do crime em relação a um dos réus.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Juíza da 1ª Vara decide oportunizar defesa preliminar ao acusado antes de sua citação
único, 304 e 171, § 3º, c/c os arts. 14, II e 69, todos do Código Penal Brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:46
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário
Processo Penal. Inépcia da Denúncia.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Sai a sentença de pronúncia dos dois acusados de acidente na Ponte JK
Paulo Cesar Timponi e Marcello Costa Sales, qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram denunciados pelo Ministério Público, por infringência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Tráfico internacional de drogas. Laudo de exame em substância.
Cocaina. Materialidade e autoria. comprovadas. Inconstitucionalidade incidental do §1º do art. 2º da lei nº 8.072/1190, já com a nova redação inserida pela lei nº 11.464/2007.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Estelionato previdenciário. Causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do CPB se aplica quando vítima for INSS.
Súmula 24 STJ. Estelionaro absorve uso de documento falso. Súmula 17 STJ. Condenação.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)
resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 12:06
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
O presente artigo discorre sobre a colaboração premiada.