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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:36

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 17:08

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:59

Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana

Usucapião Especial Urbana, exigindo apenas cinco anos de posse, é uma modalidade de usucapião que pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:26

Moro há mais de dez anos no apartamento da minha família cujo Inventário nunca foi feito. Tenho direito à Usucapião?

Usucapião sobre bens da herança é uma medida reconhecida amplamente pela doutrina e pela jurisprudência, especificamente pelo STJ
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:49

Alvará ou Inventário? Qual a melhor opção para quando o autor da herança tiver deixado só um veículo de baixo valor?

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04

Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?

As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:19

Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?

A Usucapião Especial Urbana é apenas uma das modalidades de Usucapião admitidas pelo ordenamento brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:40

Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?

O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2025 - 07:43

É possível legalizar uma Associação inteiramente pela Internet, sem precisar ir ao Cartório?

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20

Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?

Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32

Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?

Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 10:52

O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?

Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 12:50

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia

Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:35

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão Monocrática que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:31

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
Array Publicado em 2019-06-10T15:17:39+00:00

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade do Agravo em Recurso Especial.

Exibindo resultado de 4461 até 4480 de um total de 17595

Sucumbência.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Usucapião Especial Urbana, exigindo apenas cinco anos de posse, é uma modalidade de usucapião que pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial

Usucapião sobre bens da herança é uma medida reconhecida amplamente pela doutrina e pela jurisprudência, especificamente pelo STJ

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?

As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).

A Usucapião Especial Urbana é apenas uma das modalidades de Usucapião admitidas pelo ordenamento brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.

O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?

Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.

Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.

Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.

Decisão Monocrática que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ.

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.

Intempestividade do Agravo em Recurso Especial.

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