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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 14:25
STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores
O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:41
Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga
O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:37
Primeira Turma Criminal absolve motorista de embriaguez ao volante por falta de provas
Para o relator, o réu certamente estava embriagado quando foi acordado pelos policiais, mas subsiste dúvida razoável se realmente estivesse dirigindo o automóvel antes de adormecer:
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 16:35
Magistrado concede liminar para três suspeitos de esquema criminoso em Indaiatuba (SP)
Os três são acusados de lavagem de dinheiro e de organização de um esquema ilegal de desapropriação de terras.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:32
Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:53
STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo
No caso, o assaltante foi condenado por ter furtado um compressor de ar, avaliado em R$ 600. O juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação à comunidade e prestação pecuniária.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:55
Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:39
Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora
Processual Civil. Embargos de Terceiro
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:17
Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose
O empregado, que trabalhou para a Cecrisa por mais de 27 anos, fazia jus a uma indenização por danos morais de R$ 20 mil e a uma pensão mensal vitalícia, no valor equivalente a um salário mínimo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:06
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP
Periculum Libertatis. Indicação necessária.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:14
Acusado de tentar matar companheira tem crime desclassificado para lesão corporal
Com a desclassificação, o processo foi julgado pelo juiz presidente do Júri, na condição de juiz criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:20
Tributário. Execução Fiscal. Ação de Cobrança. Prazo Prescricional
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:31
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:10
Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal
Agravo Regimental em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:16
Processual Civil e Tributário. Recurso Especial
Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:52
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:46
Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?
O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30
Constitucional, administrativo e ambiental.
Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
