Home- busca: Codigo Penal Militar
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:12
Companhia aérea deve indenizar cliente por falha na informação sobre o preço do bilhete
A consumidora receberá R$ 1.054,38 de indenização por danos materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:36
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:24
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:41
Indenização por Dano Material. Justa Causa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória
Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:21
Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC
O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:33
Embargos de Declaração com Prequestionamento
Pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Descabimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:17
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:43
Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável
Decisão que determinou não haver bens a partilhar
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:36
Ação de imissão na posse
Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:46
Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários
Sete dos oito acusados já foram julgadas pelo crime, que aconteceu em 2010; os empresários, envolvidos com estelionato e contrabando, foram sequestrados, roubados e assassinados com requintes de crueldade
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:15
Viatura da PM estacionada na pista não teve culpa em acidente
No momento em que estava parada sobre parte da faixa de rolamento em atendimento à ocorrência policial, a viatura foi colidida pelo outro veículo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:49
Palavra da vítima não pode ser desprezada em crime de roubo
Os desembargadores Gérson Ferreira Paes (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal convocado) acompanharam o voto do relator na integralidade.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Mantida liminar a candidatos que questionaram exame psicológico
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve o indeferimento de um recurso de apelação cível interposto pelo Estado em face de liminar concedida a um grupo de candidatos que questionou os critérios eliminatórios usados no exame psicológico do concurso público.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:35
Coronel e promotor minimizam importância de tiro para invasão do Gate
Oficial irá presidir IPM que investigará operação da PM no ABC. 'Ação da polícia foge do meu âmbito', afirmou promotor do MP.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:43
Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança
De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:43
TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa
Apreensão de CNH e multa indevida.
