Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:20

Telefonia. Repetição de Indébito. Cobrança indevida de valores

Aplicação das normas insculpidas no Código Civil. Prescrição Decenal
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:53

Academia é condenada a pagar indenização por danos materiais por imitar marca de concorrente

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:55

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:27

Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?

O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:59

Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias, mas foram presas em seguida porque a conduta foi observada por um funcionário e pelo sistema de câmeras internas
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:51

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00

Nova Lei de Falências: aspectos relevantes

Comercial da FESP. Advogado especializado em Direito Empresarial.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP

Prática está prevista no Código Civil.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:00

Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado

Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:49

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47

Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:26

Furto e Receptação de gado: crime qualificado

A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:53

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente à parte ré, cuja assinatura deverá constar do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:17

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 12405

Aplicação das normas insculpidas no Código Civil. Prescrição Decenal

A decisão foi unânime.

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.

O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias, mas foram presas em seguida porque a conduta foi observada por um funcionário e pelo sistema de câmeras internas

A decisão foi unânime.

Comercial da FESP. Advogado especializado em Direito Empresarial.

Prática está prevista no Código Civil.

Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.

A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.

Processual Civil e Tributário.

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.

exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

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Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.