Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

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Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

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Os tortos e os direitos

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Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro

A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.

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Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ