Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva

A empresa amazonense da área de computução MCM Tecnologia foi condenada a pagar a um diretor comercial diferenças de comissões decorrentes da redução do valor das porcentagens que ele recebia pelas vendas da empresa.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Inadimplemento contratual. Atraso na entrega de mercadorias. Casamento. Dano moral.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica

Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

Advogado associado não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritório

Causídico não logrou desconstituir a natureza civil da relação contratual

Pré-assinalação do intervalo intrajornada.

Indicação do horário contratual de gozo do descanso.