Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho

Responsabilidade civil. Direito autoral. Reprodução não autorizada de fotografias captadas pelos demandantes, em livreto e cd/rom alusivos a aniversário de entidade sindical.

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TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

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Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio

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Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

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