Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

Consta nos autos que a empresa descontou valores dos salários dos funcionários por causa da produção de peças defeituosas. A indústria utilizava a expressão "indenização de material" nos recibos de pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.

Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado

Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

Ele foi preso em março deste ano juntamente com duas irmãs acusados da autoria intelectual do assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Seguradora deve ressarcir cliente que teve veículo furtado

Empresa interrompeu contrato sem comunicar segurado.

TJSP mantém condenação do estado por atropelamento

Laudo técnico revelou que o veículo da Polícia Militar não estava em plena condição de uso

Atuação do MPF/PE garante tratamento a portadores de doenças neuromusculares

Foi determinado que as secretarias estaduais de saúde adotem as medidas necessárias para implantar o programa que garante tratamento gratuito aos portadores dessas doenças

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Júri de Samambaia julga acusado de homicídio qualificado

O réu teve a prisão preventiva decretada e, nesse estado, aguarda julgamento

Araketu é condenado a pagar indenização para folião

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.

OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio

OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.

Banco digital C6 é condenado por falha em sistema de segurança e deve indenizar cliente

A magistrada concluiu que o serviço prestado pela instituição foi defeituoso ao não proporcionar a segurança dela esperada. Além disso, o banco deve indenizar o antigo correntista em R$ 10 mil por danos morais.