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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 11:24
Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.
Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:41
Taxa de limpeza urbana é inconstitucional
A Taxa de Serviços Urbanos (Limpeza Pública) ?vem sendo exigida de forma abusiva e ilegal, quando não individualiza os serviços prestados, apresentando-se difusa perante o contribuinte, penalizando-o, injustamente, pois se sabe que a limpeza urbana beneficia, indistintamente, todos aqueles que transitam nas vias públicas.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 10:21
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara
Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:50
Proprietários devem receber indenização por ruptura de tubulação
A ruptura em uma tubulação de água potável provocou rachaduras em um imóvel em Passos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:15
Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol
De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:08
TJMG nega alteração em registro de casamento
Segundo os autos, L.A.S. buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce, argumentando que o documento apresenta que ela era empregada doméstica, quando o correto seria lavradora.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 15:15
Projeto de lei que proíbe máscaras em protestos é aprovado
Lei não se aplica às manifestações culturais, como o carnaval
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Apoiadores Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:22
Norma antielisão e planejamento tributário são foco de debates organizados pela APET, nesta quarta, 15, 9h
Norma antielisão e planejamento tributário são foco de debates organizados pela APET, nesta quarta, 15, 9h.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.
Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:50
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 17:28
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 15:42
Índice de massa corporal não elimina candidato
O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 15:34
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 15:02
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:18
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 19:58