Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Brasil é o país que mais perde áreas florestais anualmente

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos