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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:50

Condenado por porte ilegal de arma e receptação deve cumprir penas alternativas

O acusado foi condenado por porte ilegal de arma pela prática de receptação. O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:25

CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos

De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:12

Assegurada condenação de ex-prefeito que não cumpriu acordo em licitação após receber R$ 340 mil para instalar agroindústria

A Advocacia-Geral demonstrou que, conforme Laudo Técnico de Fiscalização Final de 2003, foi constatado que parte do valor repassado não foi aplicada no convênio e nem devolvido para a Suframa, fato não explicado pelo réu
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:58

Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior

O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:47

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 10:56

SDI-2 retira vínculo de terceirizados com Banco Central

Os trabalhadores ingressaram com reclamação trabalhista alegando que, desde a admissão, trabalharam com controle de ponto, fornecimento de uniforme e sob ordens diretas e imediatas do Bacen
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48

Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:51

Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado

Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:24

Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação

A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44

Juizado especial cível. Advogada.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 17:24

TRT-MA diz que município emancipado não deve pagar por dívida trabalhista anterior ao desmembramento

A transposição de contrato de trabalho de um município para outro, em virtude de emancipação, não constitui hipótese de sucessão trabalhista, pois o empregador originário não deixa de existir
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:01

Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:24

Mantida ação penal sobre desvio de verbas em entidade do Paraná

Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:15

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

Embora o trabalhador tenha atuado apenas no início da negociação e não mais pertencesse ao quadro de corretores da imobiliária quando a venda foi efetivada, a juíza de 1a Grau decidiu que ele tem direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01

Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema

Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 16:11

Concluída fase de instrução da ação penal do mensalão

Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro Barbosa poderá preparar seu voto e posteriormente solicitar data para julgamento da ação em Plenário
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:30

Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos

O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:47

Aprovada reserva de assento em transportes para obeso mórbido

Pessoas com obesidade mórbida podem passar a contar com atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, inclusive com assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:10

TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP

Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social após ter se anunciado pré-candidato a deputado estadual no município de Caçapava-SP

Exibindo resultado de 5941 até 5960 de um total de 14895

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

O acusado foi condenado por porte ilegal de arma pela prática de receptação. O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos

De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados

A Advocacia-Geral demonstrou que, conforme Laudo Técnico de Fiscalização Final de 2003, foi constatado que parte do valor repassado não foi aplicada no convênio e nem devolvido para a Suframa, fato não explicado pelo réu

O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório

Os trabalhadores ingressaram com reclamação trabalhista alegando que, desde a admissão, trabalharam com controle de ponto, fornecimento de uniforme e sob ordens diretas e imediatas do Bacen

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro

Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias

A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.

A transposição de contrato de trabalho de um município para outro, em virtude de emancipação, não constitui hipótese de sucessão trabalhista, pois o empregador originário não deixa de existir

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União

Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade

Embora o trabalhador tenha atuado apenas no início da negociação e não mais pertencesse ao quadro de corretores da imobiliária quando a venda foi efetivada, a juíza de 1a Grau decidiu que ele tem direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação

Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine

Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro Barbosa poderá preparar seu voto e posteriormente solicitar data para julgamento da ação em Plenário

O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame

Pessoas com obesidade mórbida podem passar a contar com atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, inclusive com assentos preferenciais em todas as modalidades de transporte de passageiros

Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social após ter se anunciado pré-candidato a deputado estadual no município de Caçapava-SP

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