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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:30
OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais
A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:45
Condenado homem que praticou assalto em Curitiba
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:30
Regime incial fechado para dupla acusada de furtar veículos
Os dois acusados foram condenados à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, por furtarem dois veículos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:10
STJ garante ingresso em estágio de habilitação a militar para que seja promovido
monetariamente, resguardando a prescrição das parcelas anteriores ao período de cinco anos do ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:10
Condenado por tráfico de drogas tem negado pedido de absolvição
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão e ao pagamento de 260 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:45
Ex-jogador tem pena reduzida em apelação criminal
Márcio Banana teve sua pena reduzida de nova para cinco anos e meio de prisão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:20
MP concorda com pedido de prisão temporária de PMs suspeitos de matar adolescente
Os cinco policiais acusados de serem autores da morte do adolescente de 16 anos deverão ser presos preventivamente até o julgamento
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 16:30
União é condenada a pagar R$ 1,15 milhão a homem
Um catarinense ficou preso por mais de cinco anos, mesmo sem provas de ter sido o autor do crime de latrocínio
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:10
TJSP autoriza novas provas em processo de indenização por perda de audição
O empregado trabalhou por cinco anos na empresa, onde exerceu a função de motorista de um trator
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:31
Santa Casa deve ressarcir auxiliar de enfermagem por gastos com sapatos brancos
A reclamante, que trabalhou dez anos no hospital, pediu cinco pares de sapatos por ano, entre R$ 100,00 e R$ 150,00 cada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:04
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.
A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59
Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.
O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:14
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pelo TJ
O Tribunal de Justiça negou recurso interposto ao acusado e o condenou à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 07:03
TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB
Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:20
MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo
MPF pede na ação que réus devolvam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Outro inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 12:49
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:55
Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras
O Colegiado entendeu que a União deveria ter efetuado a cobrança dos créditos no prazo de cinco anos do desligamento do autor.
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Array Publicado em 2022-03-08T13:51:47+00:00
Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir
recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
