Não corre prescrição contra incapaz

direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Homem que invadiu emissora de TV armado segue preso em São Paulo

O vendedor de carros Moacir Camargo Borges, 32, que ontem invadiu armado o programa "Jogo da Vida

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

garantidor de direitos, pois como o refugiado corre risco de vida em seu país de origem, seria algo

ANPD na ativa: programa de governança em privacidade é prioridade nas empresas

Por Luiza Patusco.

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de

O julgamento das células-tronco

Primeiras Linhas à expressão “Manejo Ecológico das Espécies”: Um exame em consonância com o §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988

sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do

Tecnologia antifraude: recurso de assinatura digital foca no mercado de PME's

Recurso antifraude do birô de crédito Assertiva Soluções promove agilidade e segurança na celebração de contratos, com validade jurídica.

Compensação do dano extrapatrimonial

Constituição Federal brasileira de 1988 segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a

A natureza humana segundo William Shakespeare

Entre as muitas lições deixadas por Hamlet há a concretude das desilusões que acompanha a vida

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de

Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD

confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.

O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização

advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.

Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães

Brasil registra 18 mortes por Covid em 24h; média móvel continua em alta

é de 35.408.159, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 159 novas mortes por Covid; média móvel de casos conhecidos passa de 18 mil por dia

é de 35.094.130, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.