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Fonte: Phylipe Moysés Theodoro Rocha e Valber Cruz Cereza

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início abordaremos sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial,  elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos filiados do Regime Geral de Previdência Social na comprovação de sua incapacidade por meio da perícia, bem como as consequências da negativa irregular para a vida pessoal e laboral do segurado. O objetivo geral deste trabalho é estudar os requisitos exigidos pela previdência social, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos segurados, demonstrando os tipos de auxílios, formas de requisitos ...

Palavras-chave: Burocracia Desproteção INSS Concessão Benefícios Previdenciários Auxílio Doença