Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

Pais devem indenizar por agressão de filho a professora

Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

A Turma Recursal de Juiz de Fora afastou a prescrição quinquenal, declarada de ofício (independente de pedido da parte contrária) pela juíza de 1º grau e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento do mérito (questão central).

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Desclassificação de crime de trânsito com velocidade excessiva

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos

Ele deverá pagar o valor de R$179,73 (cento e setenta e nove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e acrescido de juros de mora.

Resolução nº 274, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Responsabilidade civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Acidente de consumo. Descarga elétrica. Danos materiais e morais ocorrentes.