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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 13:20
Código defende consumidor que tem cheque depositado antes do combinado
descontar o cheque pré-datado antes da data, afirma o Procon-SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:55
Julgamento antecipado da Lide. Ação Monitória
Dúvida quanto a regularidade do endosso e quitação do cheque emitido pelo embargado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:14
Remessa necessária. Apelação cível em mandado de segurança coletivo preventivo.
Cobrança de preços diferenciados para venda de combustível em dinheiro, cheque e cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:09
Será a volta da CPMF?
Maioria dos governadores eleitos em 2010 se manifestam a favor da recriação do imposto do cheque
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:53
Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente
O cheque assinado por um dos co-correntistas não alcança e nem compromete o outro.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:30
Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
Cheque dado como caução não foi devolvido, sendo, em seguida, debitado da conta corrente do autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 13:35
Inexistência de Débito c/c. Indenização
Apontamento de cheque a protesto. Indenização por dano de cunho moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Protesto.
Apelações cíveis. Cheque. Circulação. Endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais. Princípios da abstração e autonomia.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:50
Justiça paulista absolve acusada de estelionato
Acusada por estelionato em razão de fraude com cheque foi absolvida por falta de provas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:59
Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta
A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:10
Acusado por engano de dar cheque roubado não tem direito à indenização
Ele foi confundido com uma pessoa que havia passado um cheque roubado em supermercado de Piracaia, interior do Estado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 13:10
Devolução de cheque com saldo em conta gera dever de indenizar.
Configura defeito na prestação do serviço a devolução de cheque por insuficiência de fundos se há saldo na conta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.
Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.