"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.