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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00
STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil
Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 14:00
OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal
Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:30
TSE atende OAB e suspende processo judicial eletrônico
A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:45
OAB diz que houve excessos em manifestação contra Copa
Segundo o presidente da entidade, expressivo número de detenções, inclusive de jornalistas, mostra que a ação passou dos limites
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal
PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário
Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Com novidades, OAB divulga resultado do XI Exame de Ordem
Foram avaliados os resultados de estudantes de Direito de 1.291 campus universitários
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:00
OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XII Exame
Relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:30
Investimento de campanha é irracional
Os números confirmam a influência do poder econômico sobre as eleições e mostram que os gastos com as campanhas não seguem um padrão racional pelo país
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:45
Suspensa decisão que impedia exercício da advocacia por advogada acusada de apropriação indébita
Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:30
Seccionais da OAB podem ajuizar ações civis públicas sem restrição
STJ altera jurisprudência, reforma decisão anterior e ressalta paralelismo entre conselhos nacional e regionais
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 16:45
OAB Nacional lança aplicativo do Cadastro Nacional de Advogados
Colocando o sobrenome ou o número de inscrição é possível consultar o estado que está inscrito e se está regular junto a entidade
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 20:30
OAB quer fim de doações das empresas
Intenção da Ordem é acabar com as doações de empresas para as campanhas políticas e criar um sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais para deputados e vereadores
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 18:30
Advogados podem adquirir certificado digital mais barato até dezembro
Parceria da OAB com Certisign oferecem certificados digitais com preços especiais até o fim do ano
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:00
OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios
Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos financeiros aplicados aos contratos e alertaram para a necessidade de transparência no processo de endividamento
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins
STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:30
Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito
Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:15
OAB e CNJ determinam que TJSP distribua senhas de atendimento
Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários
