Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:30

Proposta obriga Presidente da República a ir ao Congresso anualmente

Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:30

Aprovada proposta que obriga convênios a custear remédios contra o câncer

Planos privados de saúde serão obrigados a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:00

Contratada sem concurso não tem direito a 13º

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:10

Bruno poderia confessar?

Desconstrução da credibilidade dos indícios existentes contra Bruno é a tática que está sendo usada pelo defensor
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:10

STJ retira MRV do cadastro de trabalho escravo

Decisão é válida até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do mandado de segurança apresentado pela empresa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:45

Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 20:45

Negada tutela antecipada para anular eleição à presidência de candidato

Autores alegaram que o presidente sofreu condenação criminal, o que o torne inelegível
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:00

Juiz suspende licitação de frota de ônibus das linhas operadas pela Viplan, Lotaxi e Condor no DF

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:20

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40

Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS

A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Constatação de adulteração da numeração do bloco do motor de veículo adquirido pelo autor.

Apelação em ação de indenização por dano moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25

Execução fiscal. Adesão a programa de parcelamento do débito.

Efeitos.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:00

Prestadores de serviços educacionais devem contribuir

As prestadoras de serviços devem recolher mensalmente dos trabalhadores 1% para o Senac e 2% para o Sesc
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:20

Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras

Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:50

Juiz concede a preso com HIV direito a prisão domiciliar

Tribunal concedeu a um reeducando do CRC, acusado de cometer homicídio e tentativa de assassinato, o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele é portador do vírus HIV e necessita de tratamento especial
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:20

TJ derruba lei que proibia prefeito de viajar sem autorização de vereadores

Prefeito poderia perder o mandato caso descumprisse a lei que o obrigava a solicitar autorização do Poder Legislativo para viajar
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:40

PRE/SE expede recomendação sobre leis municipais de doação de bens a pessoas carentes

O objetivo é o de propiciar a atuação preventiva dos promotores eleitorais nas eleições de 2012
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:20

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

Pastor, que tinha pendente dois mandatos de prisão e 8 acusações registradas por estelionato, teve pedido de HC negado por ministro

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 12750

Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população

Planos privados de saúde serão obrigados a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS

Desconstrução da credibilidade dos indícios existentes contra Bruno é a tática que está sendo usada pelo defensor

Decisão é válida até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do mandado de segurança apresentado pela empresa

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Autores alegaram que o presidente sofreu condenação criminal, o que o torne inelegível

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral

A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos

Apelação em ação de indenização por dano moral.

Efeitos.

As prestadoras de serviços devem recolher mensalmente dos trabalhadores 1% para o Senac e 2% para o Sesc

Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular

Tribunal concedeu a um reeducando do CRC, acusado de cometer homicídio e tentativa de assassinato, o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele é portador do vírus HIV e necessita de tratamento especial

Prefeito poderia perder o mandato caso descumprisse a lei que o obrigava a solicitar autorização do Poder Legislativo para viajar

O objetivo é o de propiciar a atuação preventiva dos promotores eleitorais nas eleições de 2012

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo

Pastor, que tinha pendente dois mandatos de prisão e 8 acusações registradas por estelionato, teve pedido de HC negado por ministro

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