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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:26
Mantida sentença que condenou porteiro por abusar de enteada
Ele constrangeu uma menina de oito anos, filha de sua companheira, a consentir a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:04
Morte em assalto não gera danos morais para empresa
Na ação os bandidos mataram o motorista do coletivo e a família entrou com processo na Justiça do Trabalho pedindo danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:40
Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios
O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas, cambistas que venderem ingressos com sobrepreço e árbitros que aceitarem suborno.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:10
Veículo não transferido gera ação
Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:15
Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas
Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência referente à fatura do mês de dezembro de 2008, que já estava devidamente quitada.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:13
Por cavalos de pau e excesso de velocidade, motorista tem CNH suspensa
A sanção corporal foi substituída pela suspensão de sua carteira de habilitação, por seis meses.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:35
Suspensa decisão que obrigava Cespe a divulgar justificativas individuais sobre recursos negados
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão de uma decisão que obrigava a Fundação Universidade de Brasília (FUB) a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos de concursos públicos que tiveram recursos negados pela entidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que a medida traria grandes prejuízos à intuição, que promove seleções para milhares de pessoas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho
Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:40
Condenado por forçar cobrança de dívida
As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:53
2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil
A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:35
Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC
O Ministério da Educação terá de contratar empresas em caráter de emergência, ou seja, sem licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:57
Atropelada na faixa de pedestre, mulher receberá indenização de R$ 13 mil
A decisão da Câmara foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:38
JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Concluindo que a contratação da reclamante foi realizada com o fim de desvirtuar a verdadeira relação existente entre as partes, o relator manteve o reconhecimento do vínculo de emprego, de 16.03.07 a 16.12.08, como deferido na sentença.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:47
Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais
Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com a casa - e as dívidas que vêm com ela.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:59
Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado
O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz se antecipa à reforma processual penal
Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 11:23
Preso homem acusado de estuprar e engravidar a própria filha
De acordo com o superintendente, a filha do acusado, que tinha 11 anos na época, ficou grávida do próprio pai e hoje a criança está com sete anos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:55
Controladores condenados por motim
As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 17:39
Deputado protocola no STF manifesto por Justiça igualitária para ricos e pobres
Pedimos uma justiça equânime, para todos, que não discrimine quem quer que seja. Às vezes, para os menos abonados, a Justiça tarda e falha. Isso nós não queremos, afirmou Alencar.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 19:11
OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135
O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.
