Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ

TJMG condena por corrupção passiva

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada

A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Danos materiais e morais.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Dano material. Furto em sala de aula. Responsabilidade do estabelecimento de ensino. Dever de indenizar. Sentença mantida.

Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval

Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

Influencer sofre golpe digital e tem prejuízo

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em crimes na internet, explica como vítimas 'perdem seus perfis'.

Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude

A decisão foi unânime.

Musa Fitness sofre nova modalidade de golpe digital

Advogado especialista em cibercrimes explica as providências que devem ser tomadas para evitar prejuízos.

Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital