O Processo Civil hoje

Melissa Cristina Reis - Advogada e Mestranda em Processo Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?

A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas

Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa

AG Photo e Vídeo e reduziu de R$ 1,5 mil para R$ 900 o valor dos honorários advocatícios fixados em

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado para se adequar aos precedentes da Câmara.

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Indenização por danos morais. Preliminar de deserção arguida pela apelada. Rejeição.

morais em favor do autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino

valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês

Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor

O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida

Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.

Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa.