Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6954/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que fixa o piso salarial do administrador em R$ 1.484,58. Segundo a proposta, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?

Por Michelle Ferreira.

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários

A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.

Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva

A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.