Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?

Por Michelle Ferreira.

A estabilidade pré-aposentadoria se refere a uma garantia ao empregado de não ser dispensado em período próximo a preencher os requisitos essenciais para obtenção da aposentadoria. A referida garantia surgiu justamente para evitar dispensas arbitrárias perto do período de aposentadoria, o que poderia acarretar dificuldades em realocação do empregado no mercado de trabalho. REGRA GERAL A regra, de modo geral, proíbe a dispensa do empregado até atingir o prazo para requerimento de aposentadoria ...

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