TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados do Paraná e Minas Gerais, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ mantém condenação de Estado

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos