Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

TJ condena fabricante de bebidas

Segundo os autos, em 8 de março de 2003 a contadora T.L. estava em um restaurante em Belo Horizonte com a filha, G.L.E., na época com 11 anos.

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços