Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

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Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

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Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center