Banco é condenado por não instalar portas de segurança em agência

revelam que não se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de violência que atrai para a esfera

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes

Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata

Justiça determina internação imediata de usuária de crack

, através de sequestro de verbas públicas, conforme se dá nos casos de medicamentos.

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de

Peculiaridades do artigo 285-A do Código de Processo Civil

proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT.

O valor da indenização do seguro obrigatório, nos casos de morte, deve ser o valor estipulado pela

Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras

Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC Nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Resolução nº 558, de 22/05/07

advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Lei que obrigava mulheres a verem imagem de feto antes do aborto legal contém vícios, defende especialista

Por Ceres Rabelo

Projeto endurece pena para médico que realizar aborto

Atualmente, o Código Penal pune o médico com um a quatro anos de prisão caso o aborto seja feito com o consentimento da gestante, e com 3 a 10 anos se não houver consentimento

Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília