Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Membro do Instituto dos Advogados Cristãos Brasileiros (IACB), Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

PEC limita substituição do presidente da República

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR