Home- busca: Caso Mariana Ferrer
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:35
Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:34
Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros
No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 09:45
Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto
dotado de direção hidráulica, caso não possa dirigir o veículo sem este equipamento em conseqüência de sua deficiência física.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:34
Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter
Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 09:45
Propaganda enganosa torna contrato nulo
promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:33
Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade
transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 11:19
Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.
parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.
prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:37
Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial
indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006
em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 19:40
Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel
No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em
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Apoiadores Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 10:03
Contratos no mundo da moda em oficina de congresso que discute direito, gênero e conexões, dia 08, via web (Moreau Valverde)
Contratos no mundo da moda em oficina de congresso que discute direito, gênero e conexões, dia 08, via web (Moreau Valverde).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:44
Júri absolve réu acusado de matar o cunhado
Indignado com a maneira que o cunhado tratava a irmã, José Augusto decidiu se vingar
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:25
Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica
tempo e a situação dos segurados pode variar de caso a caso.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:07
Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes de criança maior de três anos. A intenção é estimular a adoção desse grupo de crianças, que não apresenta um perfil etário desejado pela maioria dos adotantes.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 13:03
Encontre os Charlatões 2 – A Saga Continua
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:21
Questões de Direito Civil do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12
Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia
devido, em virtude da plataforma na qual ocorrem as transmissões (no caso, o site youtube.com) já
