Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".

Entra em vigor norma sobre oitiva prévia em casos de pedido liminar

Emenda Regimental nº 43 foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira.

Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Agravo em Recurso Especial.

OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados

No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que  as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei. 

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

Processual Civil. Agravo Regimental Improvido.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Justiça decreta prisão de suspeito de envolvimento em atentado contra jornal

Atraso na entrega de imóvel comercial gera dever de indenizar consumidor

O valor da indenização foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

cunho estritamente legislativo, nas quais o julgador do caso concreto utiliza de sua atribuição

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

devido, em virtude da plataforma na qual ocorrem as transmissões (no caso, o site youtube.com) já