TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população

Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Condenação do Wal-Mart por acionamento indevido de alarme antifurto não vai para o STF

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra a Presidente da República. No caso, um

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

 Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não

Aluno aprovado em vestibular tem direito a realizar exames para antecipação do ensino médio

conclusão em caso de aprovação, no prazo de 48 horas a contar da data da intimação, sob pena de incidência

O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais

risco de concessão do crédito. Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso

Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

dispositivos que tratam do RDC. Caso sancionado o projeto nos outros pontos, fica suspensa a sua eficácia até posterior deliberação

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia

dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a Lei de Anistia. Na véspera, o relator do caso, ministro