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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
O retorno da chibata

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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
A tragédia de Santo André

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Breves considerações sobre o concubinato

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
Prescindir do Ministério Público dá nulidade

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Agosto de 2003 - 01:00
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O Eng. Paulo Andres Costa ([email protected]) é engenheiro civil - formado pela Universidade
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:29
Planalto diz à Câmara que não guarda vídeo de suposto encontro entre Lina e Dilma
O documento é uma resposta ao pedido da oposição, que tenta comprovar um suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:42
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Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
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Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 17:44
Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos
Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem
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Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC

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