Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa

Com a decisão, o pleito para arrolamento de bens e divisão dos aluguéis de imóvel do casal deverá ser novamente analisado na comarca de São José

Ação de separação não termina se marido sai de casa para evitar agressão

De acordo com os autos, a discórdia se originou na recusa do autor em trabalhar para ajudar no sustendo dos dois filhos da ré, que são de outro relacionamento

Candidato não é obrigado a ficar em casa aguardando convocação de concurso

O Tribunal de Justiça determinou que o candidato, aprovado em 6º lugar no Concurso Público para o cargo de engenheiro de vendas júnior na Companhia de Gás de Santa Catarina, seja novamente convocado para contratação.

Vizinho terá que indenizar por obras que danificaram casa ao lado

Barbosa concede prisão domiciliar a Genoino

Decisão permite que o deputado faça o tratamento de saúde em casa ou no hospital

Questões Práticas de Direito Civil

Questões de Práticas de Direito Civil, extraídas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Correspondente de casa de câmbio acusada de golpe tem conta bloqueada

A Decisão foi unânime.

Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado

Ação foi extinta sem resolução do mérito por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do contrato de trabalho, excedendo o prazo prescricional de dois anos previsto na CF

Casa de Saúde terá que indenizar mãe e bebê por queda após o parto

Relata a autora do processo que se internou no hospital para realizar a cesariana para nascimento de sua filha, e uma enfermeira não percebeu a ausência da bacia de acrílico do berço e deixou sua filha cair no chão

MP executa multa de R$ 5,2 milhões contra casa de shows no ABC

De acordo com a ação, a casa de shows não possuía estrutura adequada para o recebimento de um

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização

A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way. 

Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

A decisão foi unânime.

Mãe mata vizinho por suspeitar de abuso sexual de criança

Pais deixaram a criança em casa sozinha e encontraram o homem debaixo da cama

Juiz recebe denúncia contra acusados de matar policial na boate The Week

O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de agosto, na saída da casa noturna.

Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 reais e por danos materiais R$ 6.173,72 reais.

Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.

Acusados de desviar recursos da santa casa são condenados por improbidade

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado por integrantes de uma quadrilha que atuava em âmbito nacional. Ele funcionava por meio do desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares e era dividido em etapas

Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia

Contratante teria confessado em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado