A Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo ingressou com ação junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, requerendo a execução de multa no valor de R$ 5,2 milhões contra os proprietários da casa de shows Estância Alto da Serra.

Em dezembro de 2007, os promotores de Justiça Jairo Edward de Luca e Rosângela Staurenghi ajuizaram uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que a casa de shows Estância Alto da Serra limitasse o número de convites ou ingressos distribuídos para os espetáculos realizados em no máximo 5 mil pessoas.

De acordo com a ação, a casa de shows não possuía estrutura adequada para o recebimento de um público de aproximadamente 15 mil pessoas, como vinha acontecendo, o que gerava transtornos e congestionamentos ao longo das rodovias Caminho do Mar e Anchieta, prejudicando bairros do entorno,

A liminar foi concedida ao final daquele mês, atendendo aos pedidos do MP. A casa de shows recorreu, e o Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso, autorizando um público máximo de 12 mil pessoas somente em relação aos eventos que já estavam agendados antes da ACP proposta pelo MP. O valor da multa foi fixado em R$ 100 mil, em caso de congestionamentos, e em R$ 1 mil para cada ingresso ou convite que ultrapassasse o limite de 5 mil ingressos, fixado para os novos shows.

No dia 11 de setembro de 2010, entretanto, a casa promoveu show com a dupla Jorge & Mateus, e fez um comunicado à Polícia Militar sobre o evento, prevendo a presença de 7 mil pessoas. No último dia 12 de dezembro promoveu outro show, desta vez com a cantora Ivete Sangalo, desta vez comunicando um público estimado em 8 mil pessoas.

Nas duas ocasiões as Polícias Militar e Militar Rodoviária relataram ao MP diversos problemas decorrentes dos eventos, como demora na entrada de veículos no estacionamento, veículos estacionados no acostamento da rodovia Caminho do Mar, e obstrução da entrada do bairro Riacho Grande devido ao grande número de veículos congestionados na rodovia Anchieta.

Nos dois shows, foram colocados à venda 5 mil ingressos a mais do que o permitido pela Justiça paulista. Também houve transtornos ao trânsito, gerando multas de R$ 100 mil para cada evento. Como cada ingresso está sujeito a uma multa de R$ 1 mil, o valor total da multa que o MP está executando totaliza R$ 5,2 milhões.