O juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia contra o bicheiro João Carlos Martins Maia e o agente penitenciário Antonio Carlos de Oliveira Júnior, acusados de matar o policial civil Marcelo Bittencourt em uma briga ocorrida na boate The Week, na Zona Portuária do Rio. O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de agosto, na saída da casa noturna.

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por Antonio Carlos, a mando de João Carlos. Os dois tiveram a prisão temporária decretada no dia seguinte ao crime, mas conseguiram um habeas corpus no dia 25 de agosto, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

 
Na mesma decisão, o juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva dos réus, mas impôs algumas medidas cautelares a serem cumpridas por eles: comparecimento ao cartório em todos os meses pares, entre os dias 1º e 10, a partir de dezembro próximo, para informarem e justificarem suas atividades, mantendo atualizados os respectivos endereços; proibição de acesso e frequência a boates, shows e casas noturnas em geral, notadamente aquela em que ocorreu o fato em apuração; proibição de contato, por qualquer meio, com as testemunhas arroladas na denúncia; e proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização judicial.