Empresa de ônibus pagará dano moral a idosa

Apesar de estar com os documentos pessoais e a carteira de gratuidade de passagem, a idosa foi

Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos

5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.

Empresário que dirigia alcoolizado tem habilitação suspensa por 2 meses

prolatada na primeira instância, contra a pena de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação, sob

Ilegal a negativa de inscrição nos quadros da OAB/BA

dos Advogados do Brasil /BA, com emissão da carteira profissional, de candidata aprovada no exame da ordem por força de liminar.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.

de suspensão do direito de dirigir e das medidas administrativas acessórias de apreensão da Carteira

Decisão contra a Uber é retrocesso que traz insegurança jurídica e pode ocasionar evasão de investimentos no país, analisa advogada trabalhista

Uma decisão da 4ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas parceiros da plataforma e multou a plataforma em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista

O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.

Mandado de segurança. Cassação de reintegração de empregado de empresa pública, determinada em antecipação dos efeitos de tutela pretendida na petição inicial de reclamação trabalhista. Segurança negada.

antecipação dos efeitos da tutela pretendida na petição inicial da reclamação trabalhista.

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem monitorar impacto nas provisões devido ao uso do IPCA e SELIC

Dúvidas de empresas sobre Minirreforma Trabalhista incluída na MP nº 1.045/2021 serão respondidas quinta, 26/8, 9h30, no WFaria News em mídias sociais

Dúvidas de empresas sobre Minirreforma Trabalhista incluída na MP nº 1.045/2021 serão respondidas quinta, 26/8, 9h30, no WFaria News em mídias sociais.

Multa imposta pela Delegacia Regional do Trabalho por infração à legislação trabalhista. Competência. Desnecessidade de prévia manifestação jurisdicional declarando fraude e existência de vínculo de emprego.

A competência da DRT para produzir o auto de infração decorre da aplicação do artigo 8º, caput da CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

As fraudes digitais e o pix

... Agora, principalmente, com o pix a nossa carteira digital está exposta a fraudes. Confira o artigo

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados

Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro

Entre as alterações, estão o aumento do número de pontos para suspensão da carteira de motorista e

CONTRAN - Resolução nº 650, de 10 de janeiro de 2017

, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.