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Legislação » Leis Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.093 de 16 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:58
Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:27
Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT
desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.060, de 23 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:34
Embratel é condenada por protelar cumprimento de decisão judicial
celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:09
Pornografia infantil na internet quadruplicou, diz ONU
mostram abusos, afirmou hoje uma especialista das Nações Unidas.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 13:15
TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Nomes de vítimas não podem constar em certidões, decide CNJ
Os nomes de vítimas de crimes devem ser retirados das certidões de antecedentes criminais e dos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:01
ONU elogia Brasil por manter médico Roger Abdelmassih preso
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado na qual elogia a Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 11:08
Candidatos que contestam resultado do concurso para juiz no Maranhão não vão poder tomar posse
Os candidatos estão questionando na Justiça a correção das provas da segunda etapa e pedem que uma questão da prova discursiva seja anulada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Alimentos provisórios. Quantum. Majoração. Manutenção do padrão social. Argumento insuficiente.
Fixação que atende às necessidades básicas das alimentárias. Co-obrigação da genitora no sustento
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação
O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Indenização. Dano material e moral. Acidente de trabalho. Município.
Responsabilidade objetiva. Não comprovação da ocorrência das excludentes de responsabilidade. nexo
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:06
Sarney oculta da Justiça Eleitoral casa de R$ 4 milhões
Em nenhuma das duas eleições disputadas por ele depois da compra - 1998 e 2006 - o imóvel foi
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Legitimidade. Vinculação à relação jurídica de direito material.
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 18:28
Brasil é o segundo mais atingido pela crise, aponta estudo da Fiesp
Um estudo apresentado ontem (11) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo diz que o
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Empresas aéreas são condenadas solidariamente a pagar indenização a usuário
O autor afirma que adquiriu passagem aérea das duas empresas para os trechos de Brasília a Madri, com escala em Guarulhos, em dezembro de 2007.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 14:07
Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012
Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:15
Delação premiada é aplicada em crimes financeiros
multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.
