Cultura do Estupro e o Judiciário: a influência do machismo nas Decisões Judiciais

O presente artigo aborda a influência do machismo e da cultura do estupro em decisões judiciais, nos casos enquadrados como crime de estupro de vulnerável. O objetivo da pesquisa é analisar como o patriarcado ainda vigente na sociedade tem o poder de interferir nos procedimentos jurídicos e nas decisões jurídicas, mesmo em situações nas quais o crime fica caracterizado. O artigo vem destacar por meio de pesquisa bibliográfica, trazendo como fonte, principais livros, artigos científicos e reportagens com a temática, além de jurisprudências de Estados que relatam casos qualificados como estupro de vulnerável. Ao analisar as decisões de magistrados sobre a temática , fica claro um viés machista nas sentenças expedidas, onde são  levantadas dúvidas sobre a veracidade do depoimento da vítima, e mesmo em casos nos quais o estupro de vulnerável é claramente cometido, de alguma forma encontra-se ainda uma saída para absolvição dos réus.

O Instituto do Tombamento Cultural como Instrumento de Acautelamento do Patrimônio

O escopo do presente é analisar o instituto do tombamento cultural.

Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale

O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da evolução da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale, sem qualquer pretensão ou intensão de esgotar a temática, mas trazendo o seu entendimento ante aos reflexos no sistema jurídico que modificou o pensamento jurídico não só no Brasil, como no mundo, exemplificando a sua aplicabilidade com exemplos práticos

Considerações sobre a Reforma do Código Civil

O Senado debate a reforma do Código Civil, vigente desde 2003 após promulgação em 2002, originado em 1972, evidenciando urgência de atualização frente à evolução sociocultural.

CARF reconhece aplicação de princípio que impede cumulação de duas penalidades

Na esfera tributária, a decisão favorece o contribuinte e irá impedir a cumulação da multa por ato que seja considerado meio de execução de outra infração. Decisão foi baseada no Princípio da Consunção (absorção) para impedir cumulação de penalidades.

O contorno jurídico da Associação: resenha didático-explicativa

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

Das classes de extemporaneidade à sanção proveniente da propaganda eleitoral antecipada

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

Demanda contratada - natureza jurídica

Demanda contratada.

Demanda contratada. ICMS - Incidência - Legitimidade

José Benedito Miranda, Procurador do Estado - Ex-Procurador-Geral da Fazenda Estadual (MG)

São Paulo cria a Defensoria Pública, mas Governador exclui os advogados da Funap.

Henrique Savonitti Miranda é Diretor-Geral da Faculdade Savonitti, em Araraquara. Especialista e

O Instituto da Conciliação como Mecanismo de Promoção do Diálogo: uma análise à luz dos Critérios dos Juizados Especiais Cível

O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação como instrumento de promoção do diálogo.

Epidemia de dengue provoca o aumento de afastamentos no trabalho

Especialista explica como funciona o afastamento do trabalhador em caso de contaminação por dengue e deveres dos munícipes para evitar a proliferação do mosquito

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

As eleições do IAB.

Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: [email protected].

O "mensalão" dos parlamentares é tributável

Carlos Vaz é Advogado tributarista, ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal e ex-professor titular de

Juiz extingue papel das sessões do Júri em Miranda

Sessões realizadas no formato digital deram tão certo que estão sendo adaptadas pelos juízes que atuam na mesma área em comarcas do interior

TSE nega registro de Marcelo Miranda, senador eleito no Tocantins

Senador eleito foi barrado pelo ficha limpa

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

Teletrabalho X Home Office

Por Carlos Weiss.

Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000): Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro