O Instituto do Tombamento Cultural como Instrumento de Acautelamento do Patrimônio

O escopo do presente é analisar o instituto do tombamento cultural.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS As preocupações dos cidadãos sobre a proteção da conservação são recentes e ainda muito tímidas em comparação com outras nações; no entanto, a consciência "ecológica e cultural" está gradualmente ganhando força que, espera-se, será transmitida às gerações futuras. Contudo, do ponto de vista jurídico, a proteção dos bens materiais integrantes do patrimônio cultural e paisagístico já existe e vem se consolidando há muito tempo, também em termos constitucionais, embora tenha ...

Palavras-chave: Instituto Tombamento Cultural Instrumento Acautelamento do Patrimônio CF