Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Contra ato omissivo não cabe recurso

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.