Audiência de Custódia: o senso comum da sociedade de que a Polícia prende e a Justiça solta

O presente artigo discorre sobre a Audiência de Custódia.

Controle jurisdicional das provas objetivas do concurso público

O presente trabalho discute a possibilidade do Poder Judiciário realizar controle judicial das provas objetivas do concurso público. Inicialmente, aborda a conceituação, natureza jurídica e princípios que norteiam o processo. Após, destaca-se o controle judicial e o sistema de controle. E por fim, aborda-se o controle jurisdicional incidente sobre a prova objetiva, hipóteses de cabimento do controle e a jurisprudência brasileira

Bloco de constitucionalidade: Consequências do seu reconhecimento no sistema constitucional brasileiro

O presente trabalho discute algumas das consequências resultantes do bloco de constitucionalidade no Brasil. Inicialmente, aborda a origem e evolução, e em seqüência as classificações da Constituição. Após, destaca-se o sistema constitucional, analisando os princípios, regras e preceitos fundamentais. E por fim, aborda-se a evolução do bloco de constitucionalidade no Brasil, sua utilidade e princípios que fundamentam sua existência, e suas conseqüências do seu reconhecimento.

A juventude, os arquivos públicos e os crimes de estado

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade

O sigilo dos gastos com cartões de pagamentos do Governo Federal (CPGF ou "Cartões Corporativos") em nome da Segurança Nacional e do Estado, e a necessidade do controle democrático de ambos

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade

A Importância do Indulto como Política Criminal

O presente artigo discorre sobre a importância do Indulto como Política Criminal.

30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade

O presente artigo discorre sobre os 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade.

Audiência de Custódia: o senso comum da sociedade de que a Polícia prende e a Justiça solta

O presente artigo discorre sobre a "audiência de custódia".

Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "mensalão"?

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade

Situação curiosa em matéria de competência em Mandado de Segurança - Ligeiros comentários a respeito de um caso concreto

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Algumas ligeiras observações sobre o art. 253, II e III do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280, de 16.02.2006, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.

O Fenômeno da Vitimização Secundária

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

STJ nega habeas corpus a acusados de fraudar licitações da Sabesp

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Carlos Alberto Vichi Caridade e Luzia Maris Rausini.

Estado deverá fornecer medicamentos e consultas com especialistas

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski deferiu pedido de antecipação de tutela no agravo de instrumento interposto pelo menor F.C. da S.

Desembargador nega seguimento de agravo apresentado em CD-ROM

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski, em decisão monocrática, negou seguimento de

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.