Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica

Audiência pública vai debater crimes na internet

TJ suspende férias coletivas

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Carregador e estudante são condenados por roubo

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.