Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar