Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV