Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (10/9

Polícia pede prisão preventiva de 40 advogados suspeitos de elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC)

Além dos 40 advogados, a polícia também pediu o aumento das penas de 14 detentos, que teriam coordenado o esquema de corrupção.

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública suspende ordens de reintegração de posse de escolas na capital

De acordo com a decisão, inicialmente a situação mostrava-se restrita à questão da posse dos imóveis. No entanto, ao tomar contato com as novas manifestações juntadas aos autos, o juiz verificou que as ocupações têm caráter eminentemente protestante

Condenado homem que praticou assaltos junto com o irmão menor de idade na Zona Norte da capital

Crimes contra o patrimônio. Roubos majorados. Latrocínio.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e

CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica

Evento será realizado de forma híbrida e aberto ao público em geral.

TJDFT condena homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento

 A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.

Legado histórico de séculos de escravidão e racismo estrutural são temas de debates, na quinta

O webinar será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

IAB promove o lançamento de dois livros do diretor Jorge Rubem Folena de Oliveira, na terça-feira

O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

Homem que agrediu a filha por briga com a irmã é condenado com base na Lei Maria da Penha

A pena foi fixada em três meses de detenção, no regime aberto

Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito

Juiz indicia mais nove médicos da 'Máfia dos Órgãos'

Penas de quatro médicos foram reduzidas para cinco anos em regime semi-aberto

Réu é condenado por tentativa de homicídio

Acusado foi condenado a 4 anos de prisão em regime aberto

Homem que agrediu a mulher no interior da residência é condenado pela prática do crime de lesão corporal

Acusado foi condenado a 10 meses de detenção em regime aberto em razão de violência doméstica

Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.

Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.