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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:01
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Março de 2002 - 02:00
Decreto nº 4.166, de 13 de Março de 2002
Altera o § 1º do art. 33 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:01
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pacificar controvérsia existente entre a Primeira Turma – que admitia a possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava essa possibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:00
Entrave do Judiciário não é excesso de recursos
O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a primeira instância
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:20
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 13:22
O que é juros sobre o capital próprio?
Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 18:00
Violência contra a mulher envergonha a sociedade, diz Dilma
Para a presidente, a Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate contra a agressão de gênero para um país mais justo e igualitário
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:05
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas
No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 15:08
Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões
Papel especial terá marca d?água e outros itens de segurança que evitarão falsificações. A emissão das certidões no novo papel, potanto, não é obrigatória
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:30
AGU abre 120 vagas de níveis médio e superior
A Advocacia Geral da União (AGU) lançou edital do concurso público que irá preencher 120 vagas, distribuídas entre distribuídas entre os cargos de Administrador e Contador, com remuneração de R$ 3.730,31, e de Agente Administrativo, que oferece R$ 2.851,44. As inscrições começam nesta sexta-feira (30/04) e vão até o dia 9 de maio na página www.cespe.unb.br/concursos/agu_adm2010. A taxa de participação é de R$ 50,00 para nível médio e R$ 60,00 para nível superior.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 13:04
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 14:25
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 12:19
Prazo para eleitor pedir voto em trânsito nas eleições 2018 começa nesta terça-feira
Voto em trânsito serve para os eleitores que não estarão em seus domicílios eleitorais no dia da eleição. Prazo para fazer a solicitação vai até o dia 23 de agosto.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:15
Advogado de departamento jurídico não teve aumento salarial em 2014
Dados são do Salary Guide da Robert Half
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:45
TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores
Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:45
Ministério da Justiça lança campanha de combate ao crack
Mais de 50 mil usuários são crianças e adolescentes e de baixa escolaridade
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:19
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública
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Array Publicado em 2008-09-10T18:52:00+00:00
Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados
O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.