Reforma política ainda em compasso de espera

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

STF retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas

Uma decisão do Supremo pode impactar diretamente as eleições deste ano

Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy

Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas

O Vasco é condenado a pagar valor devido ao ídolo Valdir Morais

Uma coisa é o direito de utilização de uniformes do clube pelo autor em eventos públicos e jogos de futebol profissional, denominado direito de arena, e outra coisa é direito de imagem do atleta em eventos publicitários

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena

Proposta também torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

O ministro reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

Para a organização, julgamento do STF sobre o tema, nesta semana, pode cessar impasse político de décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para consumo próprio coloca Brasil em novo patamar não punitivista e abre espaço para assunto ser abordado não na esfera criminal, mas sim como tema de saúde pública. Organização reforça, ainda, ser importante STF determinar critérios objetivos para definir consumo pessoal, incluindo o princípio da comprovação da intenção mercantil para que haja condenação por tráfico de drogas.

Trio é condenado por tráfico de drogas

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Comissão de Constituição, Justiça aprova penas mais duras para quem usar menor para cometer crime

O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aprovado nesta quarta-feira (3).

Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Juiz alerta para necessidade de fiscalização de gastos de campanha

As propagandas partidárias que estão indo ao ar, em vez de difundir programas partidários e divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente para fazer o que a lei expressamente veda: a campanha de seus pré-candidatos. O administrador público, em vez de investir em eficiência, investe em propaganda

Projeto obriga envio de torpedos com informações de utilidade pública

Países como a China já utilizariam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população

Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato